Banif em corrida contra o tempo para encontrar comprador até sexta-feira | Económico
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Pelo menos três fundos convidados a apresentar ofertas até ao fim da semana. Governo já prepara ‘Plano B’, com possível medida de resolução. Integração na CGD foi avaliada, mas Bruxelas vetou.
Banif em corrida contra o tempo para encontrar comprador até sexta-feira
As propostas vinculativas para a compra da participação do Estado no Banif deverão ser entregues até ao final desta semana, apurou o Diário Económico junto de fontes do mercado. O banco está numa corrida contra o tempo para encontrar comprador nos próximos dias, indo ao encontro da intenção do Governo que, preparando-se para o pior, está a trabalhar num plano B para a instituição.
Ao que o Diário Económico apurou, o plano do Executivo só será aplicado se até ao final da semana não for possível encontrar um comprador para o Banif, no âmbito do processo de venda em curso.
Ainda de acordo com as mesmas fontes, o plano que o Executivo está a preparar inclui a criação de um veículo que ficará com os activos tóxicos do banco. A TVI 24 avançou entretanto que o plano do Governo passa pela aplicação de uma medida de resolução, com o fecho do Banif e a integração da parte "saudável" na CGD. A concretizar-se este plano, os accionistas e os credores serão obrigados a assumir perdas, mas os depositantes serão protegidos, incluindo os que têm aplicações superiores a 100 mil euros.
Entretanto, a gestão do banco continua numa corrida contra o tempo para encontrar uma solução privada. Tal como o Diário Económico avançou a 30 de Novembro, já teve início a fase final do processo de escolha de um novo accionista privado para o Banif, que compre as acções especiais detidas pelo Estado e reforce os rácios de capital da instituição. Para esta última ronda, de apresentação de propostas vinculativas, passaram pelo menos três fundos de investimento americanos e europeus, incluindo a Apollo. O prazo de entrega de propostas vinculativas termina no final desta semana, mas as fontes contactadas pelo Económico admitem que possa ser prolongado. Até porque não é certo que sejam, efectivamente, apresentadas quaisquer propostas. “O ‘timing’ é muito apertado”, disse uma das fontes. O certo é que o valor da venda, a ocorrer, será inferior aos 700 milhões que o Estado injectou na compra de acções especiais do Banif, que representam 60,5% do capital.
Na sexta-feira, após mais de uma semana de forte volatilidade das acções (ver texto ao lado), o Banif confirmou as notícias avançadas em primeira mão pelo Económico, nas edições de 30 de Novembro e de 2 de Dezembro. A pedido da CMVM, o banco divulgou um comunicado onde confirmou a intenção de vender carteiras de crédito problemáticas e a existência de um processo “formal e estruturado” para a venda dos 60% que o Estado detém no seu capital.
O Banif referiu ainda que os esclarecimentos foram prestados por “indicação da CMVM”, em face do “elevado número de notícias que têm sido recentemente divulgadas na comunicação social, sem referência concreta às respectivas fontes, que estarão na origem da elevada volatilidade que as suas acções têm registado”. E esclareceu que “não tem conhecimento de qualquer decisão da Direcção Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) referente ao procedimento formal de investigação actualmente em curso, em que é parte o Estado Português na sequência do investimento público realizado no Banif, o qual, de acordo com os prazos legais aplicáveis, deverá ainda encontrar-se em fase de consulta pública”. Além disso, frisou, o “Conselho de Administração do Banif continua a implementar as medidas de reorganização societária e de reestruturação operacional previstas no Plano de Reestruturação apresentado às autoridades nacionais e comunitárias”.
Governo avaliou integração na CGD mas Bruxelas vetou
A urgência em encontrar uma solução explica-se com dois factores: a entrada em vigor das novas regras europeias da resolução bancária, em Janeiro, e o facto de se prever que a DG Comp anuncie em breve a decisão final sobre a investigação aprofundada à ajuda de Estado concedida ao Banif. A DG Comp tem-se mostrado céptica face ao plano de reestruturação, considerando que apresenta pressupostos de rendibilidade demasiado optimistas.
A DG Comp referiu em Julho que tem “dúvidas” quanto à capacidade do Banif para devolver os 825 milhões de euros que tem a pagar ao Estado, dos quais 700 milhões de euros em acções especiais e 125 milhões relativos à última tranche dos ‘CoCo bonds’. O Governo receia que a DG Gomp considere que o plano do Banif não é viável, o que poderia forçar o Executivo a tomar decisões difíceis e com impacto nas contas públicas. Entre os cenários possíveis, numa situação limite, estão a resolução e a liquidação.
A estatização do Banif, por via da conversão das acções especiais e dos ‘CoCos’ em acções normais, é outra solução, implicando a diluição dos privados. Nesse cenário, o Estado faria um leilão, num prazo fixado de acordo com a DG Comp. Outra opção seria a integração na CGD. Este cenário foi colocado pelo novo Governo junto da DG Comp, mas foi chumbado por Bruxelas, dado que a Caixa também tem uma ajuda de Estado para devolver. Não foi possível obter esclarecimentos do Ministério das Finanças, até ao fecho.
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